 |
| Imagem meramente ilustrativa |
Por William Lourenço (Com a colaboração de João Gabriel Silva)
AVISO: Todas as informações usadas nesta grande reportagem foram obtidas por meio do cruzamento de dados disponibilizados nos sites de Consulta Processual Unificada do Tribunal de Justiça de Pernambuco e de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral, que podem ser acessados por qualquer cidadão.
Visando a transparência e o acesso à informação de nosso público buiquense sobre os seus mandatários, o Podcast Cafezinho com William Lourenço publica, com exclusividade, um dossiê dividido em duas partes contendo informações sobre processos aos quais alguns dos políticos da atual gestão municipal respondem na Justiça. Estas informações, vale repetir, foram obtidas de forma lícita, cruzando dados já de conhecimento público sobre estes disponibilizados no site de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o site de Consulta Processual Unificada do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE). A quem interessar, estes sites podem ser acessados por qualquer cidadão.
SOBRE BUÍQUE
O Dossiê Ninho de Cobras traz informações exclusivas sobre processos em aberto contra o atual prefeito, alguns dos atuais vereadores e suplentes de Buíque, no agreste de Pernambuco. O nome do dossiê é uma referência a uma das traduções atribuídas ao nome do município em tupi-guarani.
Buíque é um município localizado a 290 km da capital pernambucana, Recife. Tem pouco mais de 58 mil habitantes, de acordo com dados do IBGE. É um importante polo de produção de leite no estado, gerando um PIB (Produto Interno Bruto) anual de R$ 300 milhões (segundo o último Censo Demográfico do IBGE, realizado em 2010). Seu território, antes da emancipação em 1854, abrangia os hoje municípios de Arcoverde e até Garanhuns.
Tem como ponto turístico o Parque Nacional da Serra do Catimbau, importante sítio arqueológico localizado em Pernambuco. O município é também associado ao escritor Graciliano Ramos que, embora alagoano, viveu por aqui entre 1895 e 1899 (em uma fazenda chamada Pintadinho, segundo o site oficial do autor de Vidas Secas).
SOBRE O PREFEITO E OS VEREADORES DE BUÍQUE
O prefeito recebe por mês um salário de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), o vice-prefeito ganha R$ 14.000,00 (catorze mil reais) e os secretários municipais têm um pagamento mensal de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais). Esses valores foram instituídos pela Lei Municipal Nº 348/2016, e ainda servem de referência para os pagamentos da atual legislatura, que se encerra em 2024.
A Câmara Municipal de Buíque conta com quinze vereadores, que mensalmente recebem um salário de R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais). O Presidente da Câmara, unicamente por exercer esta função, recebe ainda um bônus de R$ 2.020,00 (dois mil e vinte reais) em seu salário. A lei que regulamenta seus salários também data de 2016. As sessões deliberativas são feitas uma vez na semana, geralmente às quartas-feiras. O Podcast Cafezinho apurou, por causa de um vídeo divulgado pelo radialista Ricardo Resende (Rede Vale), que em outubro não havia sido realizada nenhuma sessão por falta de quórum (quantidade mínima de vereadores presentes). Após a repercussão da divulgação da notícia, na última quarta, dia 27, foi realizada a única sessão deste mês. E eles irão receber seus vencimentos integralmente...
Os suplentes de vereador são todos os candidatos da última eleição que não conseguiram votos suficientes para se elegerem, mas em caso de afastamento por cassação de mandato, doença ou morte de um vereador diplomado, o suplente assume a vaga e passa a receber este salário normalmente.
 |
| Foto de Arquimedes Valença (Reprodução/ Internet) |
O PREFEITO
O atual prefeito de Buíque é um velho conhecido: Arquimedes Guedes Valença (MDB) tem 74 anos de idade e foi eleito em 2020 para seu quinto e último mandato (há um limite de idade de 75 anos para concorrer a cargos públicos). Por muito tempo representante dos produtores de leite do município, iniciou sua vida política em 1982, quando se elegeu vice-prefeito com Zé Camelo de titular. Em 1988, venceu pela primeira vez como prefeito, sendo eleito novamente em 2000. Em 2004, conseguiu o terceiro mandato, sendo substituído por Jonas Camelo Neto, filho de Zé, em 2008.
No ano de 2012, tentou emplacar mais uma candidatura, mas foi impugnado pelo Tribunal Superior Eleitoral por improbidade administrativa. Voltou à Prefeitura nas eleições de 2016 e, no ano passado, foi reeleito, muito pelo fato de seu maior adversário na disputa (Jonas) ter sua candidatura impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa.
Em plena campanha, Arquimedes já tinha uma ação penal e dois procedimentos investigatórios em andamento contra ele: a ação na Vara Única da Comarca de Buíque e os procedimentos nas mãos do Tribunal de Justiça de Pernambuco, todos eles por improbidade administrativa. Na ação, datada de 2009, que corria em primeira instância, todos os autos foram direcionados ao TJ-PE em 2017 pelo fato do réu (assim diz no processo) ter sido eleito Prefeito, e assim ganhado foro especial. Já quanto aos procedimentos investigatórios, um deles foi arquivado e o outro recebeu o aval da maioria dos desembargadores do Tribunal por considerarem que existem elementos suficientes para o Ministério Público de Pernambuco prosseguir com a investigação, conforme reportagem noticiada com exclusividade pelo Podcast Cafezinho em 16 de outubro. Esta decisão, aliás, já foi recebida por seu advogado nesta semana.
Há um Mandado de Injunção pedido pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Buíque (SISMUB) contra Arquimedes no 14º Gabinete do Órgão Especial do TJ-PE, referente à edição de uma norma regulamentadora sobre o calendário de pagamento dos servidores públicos municipais que nunca foi feita. Desde o encaminhamento ao Órgão Especial, em maio deste ano, este processo se encontra parado.
E, voltando à Comarca de Buíque, existe uma Ação Civil Pública Cível aberta pelo MP-PE contra Arquimedes, também por improbidade administrativa, em agosto deste ano, referente ao chamado abono pecuniário (retirado da Lei Nº 8.112/90, que regulamenta o regime dos servidores públicos em todo o Brasil). Maiores detalhes sobre esta ação não estão disponibilizados, mas o fato é que o atual prefeito é citado como réu e que o Ministério Público terá de se manifestar brevemente sobre o assunto. Vale lembrar também que o Presidente Jair Bolsonaro sancionou algumas mudanças na Lei de Improbidade Administrativa que entraram em vigor na última terça-feira, o que pode beneficiar também Arquimedes e outros políticos Brasil afora que também são réus em ações por este crime.
Na segunda parte do Dossiê Ninho de Cobras, que será publicada aqui amanhã, traremos os detalhes dos vereadores e seus suplentes que estão na mira da justiça.
Deixamos claro que, caso alguma parte citada queira se manifestar a respeito, pode enviar sua resposta diretamente ao nosso e-mail: podcastcafezinhooficial@gmail.com, que será devidamente publicada em nosso site, garantindo assim o direito de resposta estipulado pela Constituição Federal e prezado pelo bom jornalismo.